Controle de Estoque de Combustível: Perda, LMC e Fisco

Combustível evapora, o tanque não mostra número redondo e o estoque do sistema quase nunca bate com o que está no chão. Para o dono de posto, isso é rotina — mas quando a diferença passa do limite, vira problema com o Fisco. O controle de estoque de combustível posto não é só gestão: é o que sustenta o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) exigido pela ANP e o que evita que uma divergência entre o físico e o contábil se transforme em autuação. Este artigo mostra, sem juridiquês, como o limite de perda, o LMC e o fechamento diário se conectam, pela ótica de quem atende postos em São Paulo há 34 anos.

Qual é o limite de perda de combustível aceito?

A referência é de 0,6%. Pelo art. 5º da Resolução ANP nº 884, de 5 de setembro de 2022 (DOU de 8 de setembro de 2022, em vigor desde 3 de outubro de 2022), quando a variação no estoque físico de combustível passa de seis décimos por cento sem a comprovação legal de movimentação comercial, o revendedor precisa apurar as causas e registrar a justificativa no campo de observações do LMC. A variação é medida pelo campo 8, “Perdas + ganhos”, do próprio livro. Acima dessa margem, a perda deixa de ser explicável só pela evaporação e pelo manuseio, e o fiscal pode tratá-la como indício de irregularidade.

Esse percentual não é chute do posto; vem da Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro de 1992, que criou o LMC e foi revogada pelo art. 7º da Resolução ANP nº 884/2022, que manteve a mesma margem e hoje disciplina o livro na regulação da ANP. A lógica por trás dele é física: combustível é volátil, evapora com o calor, sofre variação de volume com a temperatura e se perde um pouco no manuseio da bomba e do tanque. A regulação reconhece isso e admite uma perda natural de até 0,6%. O problema começa quando a diferença estoura esse teto. Uma sobra grande sugere que entrou produto sem nota; uma falta grande sugere que saiu produto sem nota, ou seja, venda que não foi registrada. Nos dois casos, o número fora da faixa é o que chama a atenção da fiscalização. Manter a perda dentro do limite, e saber justificar cada divergência, é o primeiro degrau do controle fiscal do posto.

O que é o LMC e por que ele é obrigatório?

O Livro de Movimentação de Combustíveis, o LMC, é o registro obrigatório de tudo que entra e sai de combustível no posto. Ele documenta as compras, as vendas e o estoque de cada produto, dia a dia, e serve de base para a fiscalização da ANP verificar se a operação bate com o que foi declarado.

A obrigatoriedade tem um detalhe que pega muito dono desprevenido: o LMC precisa ser preenchido todos os dias, ainda que não haja movimento de produto naquela data. Não é um livro que se preenche no fim do mês olhando as notas de trás para frente; é um controle diário, que acompanha a operação em tempo real. Segundo a ANP, desde a atualização de 2022 o LMC pode ser escriturado eletronicamente, o que facilita a rotina, mas não muda a exigência de registro diário. É nesse livro que a fiscalização cruza o volume comprado, o volume vendido e o estoque final para checar se a perda ficou dentro dos 0,6%. Um LMC atrasado, incompleto ou que não conversa com as notas fiscais é, por si só, um problema — e costuma ser a primeira coisa que o fiscal pede quando chega ao posto.

Por que a divergência de estoque vira autuação?

Porque, para o Fisco, estoque que não bate é sinal de nota que faltou. A contabilidade parte das notas fiscais: cada litro comprado entra, cada litro vendido sai. Se o estoque físico do tanque não confere com esse cálculo, alguma movimentação aconteceu sem passar pela nota — e é exatamente isso que a fiscalização vai atrás.

A leitura do fiscal é direta. Se o tanque tem menos combustível do que o contábil aponta, e a falta passa dos 0,6%, a suspeita é de venda sem emissão de nota, ou seja, faturamento escondido do imposto. Se o tanque tem mais do que o contábil registra, a suspeita é de compra sem nota, produto que entrou por fora. Nos dois cenários, a divergência acima do limite é interpretada como indício de irregularidade fiscal, e abre caminho para autuação, cobrança de imposto e multa. Por isso o controle de estoque não é assunto só do gerente da pista; é assunto do contador. Uma diferença que parece pequena no dia a dia, acumulada ao longo do mês, pode explodir o limite e transformar uma questão operacional numa cobrança fiscal relevante. Conciliar estoque e nota antes que o fiscal faça isso é o que protege o posto.

Como o fechamento diário evita problema com o Fisco?

O fechamento diário é o hábito de fechar as contas do posto todo dia, e não só no fim do mês. A cada dia, confere-se o combustível vendido pela bomba, o estoque medido no tanque e as entradas registradas, comparando tudo com o LMC. É o que impede que uma pequena diferença passe despercebida até virar um rombo.

Quando o posto fecha o dia com disciplina, qualquer divergência aparece na hora, enquanto ainda dá para investigar a causa: uma bomba fora de aferição, tema que o IPEM-SP fiscaliza, uma medição errada ou uma nota que não foi lançada. Deixar para descobrir no fim do mês, ou pior, na visita do fiscal, é o que transforma um deslize corriqueiro em autuação. O fechamento diário mantém três coisas alinhadas ao mesmo tempo: o estoque físico do tanque, o LMC exigido pela ANP e a contabilidade que alimenta as obrigações fiscais. Quando essas três pontas falam a mesma língua todos os dias, a perda fica sob controle, a divergência é explicada na origem e o posto chega em qualquer fiscalização com o dever de casa feito. É trabalho contínuo, mas é o que substitui o susto pela previsibilidade.

Qual é o papel da contabilidade no controle de estoque?

A contabilidade é a ponte entre a operação e o Fisco. Ela pega o que a bomba mediu e o que a nota fiscal registrou e concilia os dois, garantindo que o LMC, o estoque e a apuração de imposto contem a mesma história. Na prática, esse trabalho segue etapas definidas.

• Conciliação de compras: conferência entre as notas de entrada e o volume efetivamente recebido no tanque, para o estoque começar certo.
• Acompanhamento do LMC: checagem de que o livro está preenchido diariamente e conversa com as notas e com o estoque físico.
• Controle da perda: monitoramento da diferença entre físico e contábil, para agir antes que ultrapasse o limite de 0,6%.
• Conciliação de vendas: cruzamento do volume vendido na bomba com as saídas registradas, fechando o ciclo do estoque.
• Suporte na fiscalização: acompanhamento das exigências da ANP, da CETESB e do IPEM quando o fiscal aparece no posto.

São 34 anos atendendo postos de todos os portes, com a familiaridade de quem já sentou do lado do dono na hora da fiscalização. O controle de estoque bem-feito não elimina a perda natural do combustível, mas mantém cada divergência explicada e dentro da lei — que é o que o Fisco quer ver.

Para aprofundar

• Contabilidade para posto de combustível em SP — o guia da GSL, da abertura à fiscalização.
• Fiscalização de posto: ANP, CETESB e IPEM — o que cada órgão cobra e como se preparar.
• Contabilidade para postos na Grande São Paulo — as regiões atendidas pela GSL, das Marginais ao ABC e ao Alto Tietê.
• Fale com a GSL
• Licença ambiental na cetesb — leitura recomendada para quem quer entender o assunto a fundo.
• Regime tributário do posto — leitura recomendada para quem quer entender o assunto a fundo.

Seu estoque de combustível vive sem bater com o sistema e você não sabe se está dentro do limite? A GSL organiza a conciliação entre LMC, estoque físico e contabilidade, para o posto chegar tranquilo em qualquer fiscalização. Fale direto com a GSL pelo WhatsApp: (11) 2684-3923.

Este artigo tem caráter informativo. Conforme o Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01), cada operação exige análise concreta do caso, mediante contratação de profissional habilitado.

Perguntas frequentes sobre controle de estoque de combustível