{"id":20,"date":"2026-09-17T09:00:00","date_gmt":"2026-09-17T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gslcontabil.com.br\/blog\/?p=20"},"modified":"2026-10-07T11:59:44","modified_gmt":"2026-10-07T14:59:44","slug":"fiscalizacao-posto-de-combustivel-anp-cetesb-ipem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gslcontabil.com.br\/blog\/fiscalizacao-posto-de-combustivel-anp-cetesb-ipem\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o de posto de combust\u00edvel: ANP, CETESB e IPEM"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o fiscal desce do carro e entra na pista, n\u00e3o adianta correr atr\u00e1s de papel. Ou est\u00e1 em ordem, ou n\u00e3o est\u00e1. A <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o de posto de combust\u00edvel<\/strong> \u00e9 diferente de qualquer outro neg\u00f3cio porque n\u00e3o vem um \u00f3rg\u00e3o s\u00f3: pode ser a ANP olhando a qualidade do combust\u00edvel, a CETESB olhando o tanque enterrado, o IPEM aferindo a bomba e ainda a Receita e a SEFAZ conferindo nota e imposto. Cada um com sua r\u00e9gua, cada um com seu auto de infra\u00e7\u00e3o. Este artigo \u00e9 para voc\u00ea, dono de posto em opera\u00e7\u00e3o, que quer chegar tranquilo no dia da vistoria.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"tldr\">\n<h3>Em resumo<\/h3>\n<ul>\n<li>Um posto responde a pelo menos quatro frentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o: ANP (qualidade e revenda), CETESB (meio ambiente), IPEM (metrologia das bombas) e Receita\/SEFAZ (fiscal e tribut\u00e1rio).<\/li>\n<li>A ANP autua por combust\u00edvel fora de especifica\u00e7\u00e3o, falta de painel de pre\u00e7os, bico sem lacre e aus\u00eancia do registro de revendedor v\u00e1lido.<\/li>\n<li>A CETESB cobra a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, o SASC (Sistema de Armazenamento Subterr\u00e2neo de Combust\u00edveis) em dia e os testes de estanqueidade dos tanques.<\/li>\n<li>O IPEM afere as bombas: erro na medi\u00e7\u00e3o acima do tolerado gera interdi\u00e7\u00e3o do bico na hora.<\/li>\n<li>A GSL acompanha fiscaliza\u00e7\u00e3o de posto presencialmente h\u00e1 34 anos e mant\u00e9m uma auditoria de entrada com mais de 30 certid\u00f5es antes de assumir o cliente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"byline\">\n<p><strong>Por Equipe GSL Assessoria Cont\u00e1bil<\/strong> \u2014 escrit\u00f3rio com 34 anos de mercado em S\u00e3o Paulo, acompanhando presencialmente fiscaliza\u00e7\u00f5es de posto da ANP, CETESB, IPEM e SEFAZ ao lado dos donos, sem uma \u00fanica intercorr\u00eancia grave no per\u00edodo. <a href=\"https:\/\/gslcontabil.com.br\/sobre\/\">Conhe\u00e7a a GSL<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-orgaos\">Quais \u00f3rg\u00e3os fiscalizam um posto de combust\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui mora a primeira confus\u00e3o de quem compra ou abre um posto: achar que fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coisa s\u00f3. N\u00e3o \u00e9. Um posto de combust\u00edvel \u00e9 um dos neg\u00f3cios mais regulados que existem no Brasil, e cada \u00f3rg\u00e3o enxerga o seu estabelecimento por um \u00e2ngulo diferente. A ANP olha o produto que sai do bico e o seu direito de revender. A CETESB olha o que est\u00e1 debaixo do ch\u00e3o, os tanques enterrados que podem vazar e contaminar o solo. O IPEM olha se a bomba entrega exatamente o litro que marca no visor. E a Receita Federal, junto com a SEFAZ de S\u00e3o Paulo, olha se cada litro vendido virou nota, imposto e escritura\u00e7\u00e3o. Quando voc\u00ea entende que s\u00e3o quatro r\u00e9guas separadas, para de tentar resolver tudo com um documento s\u00f3 e passa a organizar cada frente na sua caixa certa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto que angustia o dono \u00e9 que essas fiscaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o avisam. O fiscal da ANP pode aparecer numa ter\u00e7a de manh\u00e3 e coletar amostra na pista. O IPEM chega, faz a prova dos cinco litros no bico e, se der diferen\u00e7a acima do tolerado, interdita ali mesmo. A CETESB pode notificar por causa de uma den\u00fancia de cheiro na vizinhan\u00e7a. E a SEFAZ cruza o que voc\u00ea declarou com o que a distribuidora informou que te vendeu. Por isso a l\u00f3gica de &#8220;vou resolver quando chegar&#8221; n\u00e3o funciona num posto. O que protege o seu neg\u00f3cio \u00e9 ter cada obriga\u00e7\u00e3o viva e renovada antes de qualquer visita, e \u00e9 exatamente esse trabalho de manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua que a gente faz na contabilidade de posto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"tabela-orgaos\">O que cada \u00f3rg\u00e3o fiscaliza no seu posto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para voc\u00ea visualizar r\u00e1pido quem cobra o qu\u00ea, a tabela abaixo re\u00fane as tr\u00eas frentes espec\u00edficas do setor de combust\u00edvel. A parte fiscal e tribut\u00e1ria (Receita e SEFAZ) tem cap\u00edtulo pr\u00f3prio mais adiante, porque envolve nota fiscal, escritura\u00e7\u00e3o e o regime especial de ICMS do combust\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><thead><tr><th>\u00d3rg\u00e3o<\/th><th>O que fiscaliza<\/th><th>Autua\u00e7\u00e3o t\u00edpica<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td><strong>ANP<\/strong> (federal)<\/td><td>Qualidade e especifica\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel, registro de revendedor, painel de pre\u00e7os na entrada, lacre dos bicos, origem do produto (distribuidora autorizada).<\/td><td>Combust\u00edvel fora de especifica\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o, venda sem registro, painel de pre\u00e7o ausente.<\/td><\/tr><tr><td><strong>CETESB<\/strong> (estadual \u2014 ambiental)<\/td><td>Licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, sistema de armazenamento subterr\u00e2neo (SASC), teste de estanqueidade dos tanques, canaletas e caixa separadora de \u00e1gua e \u00f3leo, destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/td><td>Operar sem licen\u00e7a, tanque com vazamento, contamina\u00e7\u00e3o de solo, res\u00edduo descartado errado.<\/td><\/tr><tr><td><strong>IPEM<\/strong> (estadual \u2014 metrologia)<\/td><td>Aferi\u00e7\u00e3o das bombas e medidores, exatid\u00e3o da quantidade entregue ao consumidor, lacres metrol\u00f3gicos.<\/td><td>Bomba entregando menos (ou mais) litro que o marcado, medidor sem aferi\u00e7\u00e3o, lacre violado.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Repare numa coisa: as tr\u00eas autua\u00e7\u00f5es mais pesadas t\u00eam efeito imediato na opera\u00e7\u00e3o. A ANP pode interditar a venda do produto contestado. O IPEM lacra o bico que estiver fora de toler\u00e2ncia. A CETESB pode determinar a suspens\u00e3o da atividade em caso de risco ambiental. Nenhuma delas espera o processo terminar para doer no caixa. \u00c9 por isso que, num posto, preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 discurso bonito. \u00c9 a diferen\u00e7a entre vender ou n\u00e3o vender amanh\u00e3 de manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"anp\">O que a ANP cobra numa vistoria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis \u00e9 a que mais assusta o dono, porque mexe direto no produto. A regra central \u00e9 que voc\u00ea s\u00f3 pode revender combust\u00edvel com o registro de revendedor varejista v\u00e1lido e comprando de distribuidora autorizada. Se o fiscal identifica combust\u00edvel fora da especifica\u00e7\u00e3o \u2014 gasolina com solvente, etanol com \u00e1gua acima do limite, diesel adulterado \u2014 o problema deixa de ser administrativo e vira caso s\u00e9rio. Consulte sempre a base oficial da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\" rel=\"nofollow noopener\">ANP<\/a> para a vers\u00e3o vigente das resolu\u00e7\u00f5es, porque elas mudam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que costuma pegar o dono desprevenido s\u00e3o os detalhes operacionais, n\u00e3o a adultera\u00e7\u00e3o em si. Muita autua\u00e7\u00e3o da ANP acontece por coisa que dava para resolver numa tarde:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Registro de revendedor:<\/strong> precisa estar ativo e vinculado ao CNPJ correto. Mudou de dono, mudou de raz\u00e3o social ou de endere\u00e7o? O registro tem que acompanhar.<\/li>\n<li><strong>Painel de pre\u00e7os:<\/strong> a placa com os pre\u00e7os \u00e0 vista de cada combust\u00edvel tem que estar vis\u00edvel na entrada, no padr\u00e3o exigido. Placa apagada, ausente ou com pre\u00e7o diferente do praticado gera multa.<\/li>\n<li><strong>Origem do produto:<\/strong> nota fiscal de compra da distribuidora tem que bater com o que est\u00e1 nos tanques. Combust\u00edvel sem origem comprovada \u00e9 presun\u00e7\u00e3o de irregularidade.<\/li>\n<li><strong>Lacres e amostras-testemunha:<\/strong> os bicos e o sistema devem estar lacrados conforme a norma, e voc\u00ea \u00e9 obrigado a guardar amostra-testemunha de cada carga recebida por um per\u00edodo.<\/li>\n<li><strong>Boletim de conformidade:<\/strong> os testes de qualidade que o pr\u00f3prio posto deve realizar precisam estar registrados e dispon\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"cetesb\">O que a CETESB exige do meu posto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CETESB \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo, e no posto ela olha para o que ningu\u00e9m v\u00ea: os tanques enterrados. Um posto trabalha com armazenamento subterr\u00e2neo de combust\u00edvel, e isso \u00e9 considerado atividade de risco de contamina\u00e7\u00e3o de solo e \u00e1gua. Por isso a exig\u00eancia b\u00e1sica \u00e9 a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o em dia, emitida depois de comprovar que o seu sistema de tanques est\u00e1 dentro das normas t\u00e9cnicas. Sem licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, voc\u00ea est\u00e1 operando irregularmente do ponto de vista ambiental, mesmo que a ANP e o IPEM estejam impec\u00e1veis. As informa\u00e7\u00f5es oficiais est\u00e3o no portal da <a href=\"https:\/\/cetesb.sp.gov.br\/\" rel=\"nofollow noopener\">CETESB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cora\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 o SASC, o Sistema de Armazenamento Subterr\u00e2neo de Combust\u00edveis. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que a CETESB quer ver seus tanques testados e monitorados. Os pontos que costumam aparecer numa vistoria:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Teste de estanqueidade:<\/strong> ensaio peri\u00f3dico que comprova que o tanque e as tubula\u00e7\u00f5es n\u00e3o vazam. Fora do prazo, \u00e9 apontamento na certa.<\/li>\n<li><strong>Caixa separadora de \u00e1gua e \u00f3leo:<\/strong> tem que existir, estar funcionando e receber manuten\u00e7\u00e3o. \u00c9 ela que impede que res\u00edduo de combust\u00edvel v\u00e1 para a rede de esgoto.<\/li>\n<li><strong>Canaletas e piso da pista:<\/strong> a pista precisa ser imperme\u00e1vel e canalizar o escoamento para a caixa separadora, n\u00e3o para o solo.<\/li>\n<li><strong>Destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos:<\/strong> borra de tanque, filtros e efluentes t\u00eam que ter destina\u00e7\u00e3o comprovada, com nota de empresa licenciada.<\/li>\n<li><strong>Plano de resposta a vazamento:<\/strong> procedimento definido caso ocorra derramamento, com registro de treinamento da equipe.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um detalhe que muitos donos ignoram: contamina\u00e7\u00e3o de solo prescreve muito devagar. Se o posto que voc\u00ea comprou j\u00e1 tinha um passivo ambiental antes de voc\u00ea chegar, esse problema pode voltar como responsabilidade sua. Por isso, na auditoria de entrada que fazemos antes de assumir um posto, olhamos o hist\u00f3rico ambiental com a mesma lupa que olhamos as certid\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ipem\">Como funciona a aferi\u00e7\u00e3o do IPEM na bomba?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O IPEM \u00e9 o instituto de pesos e medidas, e no posto ele tem uma fun\u00e7\u00e3o s\u00f3, mas decisiva: garantir que quando o cliente pede vinte litros, sa\u00edram vinte litros de verdade. A verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e teatral. O fiscal usa uma medida-padr\u00e3o de cinco litros, aciona o bico e confere se o volume entregue bate com o que a bomba registrou, dentro de uma toler\u00e2ncia m\u00ednima permitida. Se a bomba entregar a menos, \u00e9 preju\u00edzo do consumidor e infra\u00e7\u00e3o sua. Se entregar a mais, \u00e9 preju\u00edzo seu, mas ainda assim \u00e9 irregularidade de medi\u00e7\u00e3o. Nos dois casos o bico pode ser interditado na hora, com lacre de reprova\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que a bomba seja ajustada e reaferida. As regras de metrologia legal est\u00e3o descritas no portal do <a href=\"https:\/\/www.ipem.sp.gov.br\/\" rel=\"nofollow noopener\">IPEM-SP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A parte cont\u00e1bil disso, que \u00e9 onde a gente entra, aparece de um jeito indireto mas importante. Quando uma bomba est\u00e1 descalibrada, o volume que voc\u00ea registra vendido n\u00e3o corresponde ao volume que realmente saiu do tanque. Esse descompasso aparece no seu controle de estoque de combust\u00edvel, e o controle de estoque de combust\u00edvel \u00e9 justamente o que a SEFAZ cruza. Ou seja: um problema de bomba que voc\u00ea deixou passar pode virar, semanas depois, uma inconsist\u00eancia fiscal que voc\u00ea n\u00e3o sabe explicar. Manter a aferi\u00e7\u00e3o em dia n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 evitar a multa do IPEM. \u00c9 manter os seus n\u00fameros batendo entre o que vendeu, o que comprou e o que declarou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"receita-sefaz\">E a Receita e a SEFAZ, o que olham?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui \u00e9 o terreno que mais dominamos, porque \u00e9 contabilidade pura. O combust\u00edvel em S\u00e3o Paulo tem tributa\u00e7\u00e3o de ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com regras pr\u00f3prias, e a movimenta\u00e7\u00e3o de um posto \u00e9 toda escriturada de forma especial. A SEFAZ-SP tem visibilidade do que a distribuidora te vendeu e cruza isso com o que voc\u00ea declarou de sa\u00edda. Qualquer buraco nessa conta acende alerta. Al\u00e9m disso, o posto est\u00e1 sujeito \u00e0 <strong>Portaria CAT 02<\/strong>, que trata do invent\u00e1rio e do controle fiscal espec\u00edfico do setor, exigindo um rigor de registro que o com\u00e9rcio comum n\u00e3o tem. A base normativa fica no portal da <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/\" rel=\"nofollow noopener\">SEFAZ-SP<\/a> e da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\" rel=\"nofollow noopener\">Receita Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que a fiscaliza\u00e7\u00e3o fiscal costuma cobrar num posto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Livro de Movimenta\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis (LMC):<\/strong> o registro di\u00e1rio de entradas, sa\u00eddas e estoque de cada produto, que precisa fechar com a realidade da pista.<\/li>\n<li><strong>Emiss\u00e3o de nota fiscal:<\/strong> cada abastecimento gera documento fiscal, e a omiss\u00e3o de venda \u00e9 uma das autua\u00e7\u00f5es mais comuns do setor.<\/li>\n<li><strong>Escritura\u00e7\u00e3o e SPED:<\/strong> os arquivos digitais t\u00eam que refletir o invent\u00e1rio real, sob a r\u00e9gua da Portaria CAT 02.<\/li>\n<li><strong>ICMS-ST e diferen\u00e7as:<\/strong> confer\u00eancia de que o imposto retido na origem foi tratado corretamente na sua escrita.<\/li>\n<li><strong>Certid\u00f5es e regularidade:<\/strong> um posto com certid\u00e3o negativa vencida perde acesso a opera\u00e7\u00f5es e fica vulner\u00e1vel em qualquer cruzamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a gente assume um posto, a auditoria de entrada levanta mais de trinta certid\u00f5es e documentos antes de qualquer coisa. N\u00e3o \u00e9 burocracia por burocracia. \u00c9 o retrato exato de onde o posto est\u00e1 exposto, para a gente arrumar a casa antes de o fiscal chegar, e n\u00e3o depois. Em 34 anos acompanhando esse setor, a experi\u00eancia mostra que o dono que dorme tranquilo \u00e9 o que sabe que cada frente est\u00e1 coberta, n\u00e3o o que torce para a vistoria n\u00e3o vir.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para aprofundar<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/gslcontabil.com.br\/especialidades\/contabilidade-para-postos-de-combustivel\/\">Contabilidade para postos de combust\u00edvel<\/a> \u2014 como a GSL cuida do setor h\u00e1 34 anos, da auditoria de entrada ao acompanhamento das fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/gslcontabil.com.br\/especialidades\/portaria-cat-02-postos-de-combustivel\/\">Portaria CAT 02 para postos<\/a> \u2014 o invent\u00e1rio e o controle fiscal espec\u00edfico que a SEFAZ-SP exige do seu posto.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/gslcontabil.com.br\/servicos\/diagnostico-contabil\/\">Diagn\u00f3stico cont\u00e1bil<\/a> \u2014 o raio-x que mostra onde o seu posto est\u00e1 exposto antes de qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/gslcontabil.com.br\/especialidades\/contabilidade-para-postos-na-grande-sao-paulo\/\">Contabilidade para postos na Grande S\u00e3o Paulo<\/a> \u2014 as regi\u00f5es atendidas pela GSL, das Marginais ao ABC e ao Alto Tiet\u00ea.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/gslcontabil.com.br\/contato\/\">Fale com um especialista<\/a> \u2014 converse direto com quem acompanha fiscaliza\u00e7\u00e3o de posto na pr\u00e1tica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea tem um posto rodando e sente aquele frio na barriga toda vez que ouve a palavra &#8220;fiscaliza\u00e7\u00e3o&#8221;, vamos conversar. D\u00e1 para chegar no dia da vistoria sabendo que cada frente est\u00e1 em ordem, sem susto. Chame no WhatsApp <strong>(11) 2684-3923<\/strong> ou fale com a gente pela p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/gslcontabil.com.br\/contato\/\">contato<\/a>. Voc\u00ea fala direto com o escrit\u00f3rio, n\u00e3o com atendente de call center, e a gente marca uma visita para entender o seu posto de perto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Este artigo tem car\u00e1ter informativo. Conforme o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contador (<a href=\"https:\/\/www1.cfc.org.br\/sisweb\/SRE\/docs\/NBCPG01.pdf\" rel=\"nofollow noopener\">NBC PG 01<\/a>), cada caso exige an\u00e1lise concreta, mediante contrata\u00e7\u00e3o de profissional habilitado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o de posto de combust\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"faq\">\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Quantos \u00f3rg\u00e3os fiscalizam um posto de combust\u00edvel?<\/h6>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, pelo menos quatro frentes principais. A ANP fiscaliza a qualidade do combust\u00edvel e o direito de revenda. A CETESB fiscaliza a parte ambiental, principalmente os tanques enterrados. O IPEM afere as bombas para garantir a medi\u00e7\u00e3o correta. E a Receita Federal, junto com a SEFAZ-SP, fiscaliza a nota fiscal, a escritura\u00e7\u00e3o e o ICMS. Cada \u00f3rg\u00e3o tem sua r\u00e9gua e seu auto de infra\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio, ent\u00e3o organizar cada frente separadamente \u00e9 o caminho.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">A fiscaliza\u00e7\u00e3o de posto avisa antes de vir?<\/h6>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o. A vistoria da ANP, do IPEM e da CETESB pode acontecer sem aviso pr\u00e9vio, muitas vezes por rotina ou por den\u00fancia. O fiscal da ANP coleta amostra na pista, o do IPEM faz a prova dos cinco litros no bico e a CETESB pode aparecer por causa de uma reclama\u00e7\u00e3o de cheiro na vizinhan\u00e7a. Por isso n\u00e3o existe &#8220;resolver na hora&#8221;: o que protege o posto \u00e9 manter cada obriga\u00e7\u00e3o renovada e documentada de forma cont\u00ednua, antes de qualquer visita.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">O que a ANP mais autua num posto?<\/h6>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel, que \u00e9 o caso mais grave, boa parte das autua\u00e7\u00f5es da ANP vem de detalhes operacionais: registro de revendedor desatualizado, painel de pre\u00e7os ausente ou fora do padr\u00e3o, combust\u00edvel sem origem comprovada em nota, lacres irregulares e falta da amostra-testemunha das cargas recebidas. S\u00e3o coisas que, em geral, dariam para resolver com organiza\u00e7\u00e3o, mas que passam despercebidas na correria do dia a dia da pista.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Preciso de licen\u00e7a da CETESB mesmo com o posto j\u00e1 funcionando?<\/h6>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da CETESB precisa estar v\u00e1lida enquanto o posto opera, e \u00e9 renovada periodicamente. Ela comprova que o seu sistema de armazenamento subterr\u00e2neo de combust\u00edvel est\u00e1 dentro das normas, com testes de estanqueidade dos tanques em dia, caixa separadora de \u00e1gua e \u00f3leo funcionando e destina\u00e7\u00e3o correta de res\u00edduos. Operar sem licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 irregularidade ambiental, mesmo que a parte fiscal e metrol\u00f3gica esteja impec\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a bomba reprovar na aferi\u00e7\u00e3o do IPEM?<\/h6>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a bomba entregar volume fora da toler\u00e2ncia permitida, para mais ou para menos, o IPEM pode interditar o bico na hora, com lacre de reprova\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que a bomba seja ajustada e reaferida. Al\u00e9m da multa e da parada do bico, o descompasso de medi\u00e7\u00e3o afeta o seu controle de estoque de combust\u00edvel, que \u00e9 justamente o que a SEFAZ cruza. Ou seja, um problema de bomba pode virar uma inconsist\u00eancia fiscal semanas depois.<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">A GSL acompanha a fiscaliza\u00e7\u00e3o presencialmente?<\/h6>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. H\u00e1 34 anos a GSL acompanha fiscaliza\u00e7\u00f5es de posto de perto, indo at\u00e9 o estabelecimento quando necess\u00e1rio e mantendo rela\u00e7\u00e3o direta com os fiscais da SEFAZ-SP. Antes de assumir um posto, fazemos uma auditoria de entrada com mais de trinta certid\u00f5es e documentos, para saber exatamente onde o neg\u00f3cio est\u00e1 exposto e arrumar a casa antes de o fiscal chegar. Voc\u00ea fala direto com o escrit\u00f3rio, e a visita presencial faz parte do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fiscaliza\u00e7\u00e3o de posto de combust\u00edvel: o que ANP, CETESB, IPEM e SEFAZ cobram e quais documentos manter em dia para evitar autua\u00e7\u00e3o. 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